Os contratos imobiliários são documentos jurídicos essenciais que formalizam e regulamentam acordos envolvendo transações imobiliárias, sendo elas de diferentes formatos ou intuitos finais.
Esses contratos são fundamentais para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas, estabelecendo direitos, deveres, obrigações e condições para todas as etapas do processo.
Confira abaixo informações essenciais para que você compreenda mais sobre esse documento tão importante e fique atento a alguns detalhes essenciais.
Contrato imobiliário: para que serve?
Os contratos imobiliários têm a finalidade de registrar e regular as relações entre as partes envolvidas em uma transação imobiliária.
Eles proporcionam um conjunto detalhado de termos e condições, abrangendo desde as especificações do imóvel até às cláusulas que definem pagamentos, prazos, garantias, condições de uso, responsabilidades e direitos de cada parte.
O que deve constar em um contrato imobiliário?
Ainda com dúvidas? Confira abaixo mais sobre como funciona um contrato imobiliário e o que é preciso estar nas configurações do mesmo:
- Identificação das partes: nome completo, CPF/CNPJ e endereço de todas as partes envolvidas no contrato (comprador, vendedor, locador, locatário, entre outros);
- Descrição detalhada do imóvel: endereço completo, número da matrícula no Registro de Imóveis, características físicas e condições atuais do imóvel;
- Valor e condições de pagamento: preço acordado, forma de pagamento, entrada, parcelas (se houver) e eventuais correções monetárias;
- Prazos e condições: data de início e término do contrato, prazos para entrega das chaves, multas por atraso, reajustes, entre outros;
- Obrigações e responsabilidades: deveres de cada parte, como manutenção, pagamento de despesas, seguros e responsabilidades legais;
- Cláusulas específicas: podem incluir disposições sobre garantias, condições especiais, restrições de uso, entre outros pontos acordados entre as partes.
Portanto, esses são alguns pontos que você precisa estar atento antes de assinar um contrato.
É sempre aconselhado que você esteja acompanhado de um corretor ou um advogado que possa te esclarecer quaisquer dúvidas.
Quem pode emitir um contrato imobiliário?
Geralmente, um contrato desse tipo é elaborado por advogados especializados em direito imobiliário ou por profissionais da área, como corretores, consultores imobiliários ou até mesmo por empresas especializadas nesses serviços.
A experiência e o conhecimento técnico desses profissionais são fundamentais para garantir a precisão, validade e segurança jurídica do documento.
Qual o valor de um contrato imobiliário?
Aqui a resposta é: depende! Existem muitas questões envolvidas que influenciam no valor que será aplicado na elaboração de um contrato imobiliário.
Mas, é importante destacar que a contratação tanto de uma imobiliária especializada, ou de um advogado para observar todos os detalhes, influenciam nisso. Lembre-se que uma simples cláusula pode gerar uma dor de cabeça enorme no futuro.
Um dos pontos que determinará o valor dessa formalização é quanto custa o imóvel, que influência em quanto será o preço final para que esse documento seja efetivado.
Validade e registro do contrato
Para que o contrato seja válido, é essencial que ele atenda aos requisitos legais, como clareza nas informações, ausência de vícios que invalidam o acordo e, em alguns casos, a necessidade de registro em cartório, conforme a natureza da transação imobiliária.
Cuidados em um contrato imobiliário
Observe abaixo alguns dos pontos que você precisa ter cuidado e que podem passar despercebidos:
Clareza e entendimento
Certifique-se de compreender integralmente todas as cláusulas e termos do contrato.
Caso haja dúvidas, é recomendável buscar orientação jurídica para esclarecimentos antes de assinar. Você não vai querer lidar com problemas que poderiam ter sido evitados se tivesse tirado suas dúvidas anteriormente, certo?
Verificação minuciosa do documento
Revise cuidadosamente todas as informações apresentadas no contrato, como dados das partes envolvidas, descrição do imóvel, valores, prazos e condições acordadas.
Qualquer erro ou divergência deve ser corrigido antes da assinatura.
Atenção aos prazos e condições
Esteja ciente de todos os prazos estabelecidos no contrato, como datas de pagamento, entrega do imóvel, início e término do contrato, para evitar problemas futuros.
Análise das cláusulas especiais
Certos contratos podem conter cláusulas específicas ou termos técnicos.
Garanta que todas as cláusulas especiais sejam compreendidas e que não haja termos que possam prejudicar uma das partes.
Garantias e responsabilidades
Verifique as garantias oferecidas, se houver, bem como as responsabilidades de cada parte envolvida.
Isso inclui questões de manutenção, reparos, custos adicionais e possíveis penalidades, questões determinantes em contratos de aluguel, por exemplo.
Registro do contrato
Em alguns casos, é necessário registrar o contrato em cartório para conferir validade legal.
Certifique-se de que esse procedimento seja cumprido conforme as exigências legais.
Avaliação do imóvel
Se for uma transação de compra, é fundamental realizar uma vistoria detalhada do imóvel antes de assinar o contrato.
Isso ajuda a identificar possíveis problemas estruturais, o estado de conservação e se está conforme o descrito no contrato.
Muito do que se está vendo em um imóvel nem sempre reflete o estado da elétrica, da hidráulica ou de outras questões que não podem ser vistas. Tenha atenção!
Assistência jurídica
Em transações complexas ou situações que exijam maior segurança, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário para revisar e orientar sobre os termos contratuais.
Esses cuidados são essenciais para evitar problemas futuros, garantir a segurança das partes envolvidas e assegurar que o contrato imobiliário reflita com precisão os termos e condições acordados entre compradores, vendedores, locadores ou locatários.
Tipos de contratos imobiliários
Existem vários tipos de contratos imobiliários disponíveis, por isso, a gente vai te conta mais sobre alguns dos mais comuns abaixo. Dá uma olhada:
Contrato de compra e venda de imóvel
O contrato de compra e venda de imóvel é um dos mais conhecidos e essenciais no mercado imobiliário.
Nesse modelo, uma pessoa física ou jurídica, se compromete a vender um imóvel para outra, por um preço e condições acordados.
Depois do pagamento total, o vendedor tem a obrigação de entregar o imóvel, transferindo também a responsabilidade pelas taxas, despesas de condomínio, impostos e outras especificidades ao comprador.
É importante falar que este contrato pode ter peculiaridades adicionais, como nos casos de imóveis em leilão ou na planta, onde geralmente existem cláusulas específicas adaptadas à natureza da transação.
Tudo isso muda conforme o modelo contratado no início da transação, portanto, tenha atenção!
Contrato de permuta
A permuta de imóveis é uma negociação em que duas partes trocam seus bens imobiliários.
Nesse caso, podem incluir:
- Casas,
- Apartamentos,
- Prédios comerciais,
- Imóveis na planta,
- Terrenos.
Quando um dos imóveis tem valor de mercado superior, geralmente acontece uma compensação financeira, conhecida como permuta com torna. Aqui, as condições desse contrato dependem da negociação entre as partes envolvidas.
Contrato de locação
Outro dos tipos mais comuns, o contrato de locação formaliza a negociação entre locador e locatário, permitindo o uso de um imóvel por um período específico, mediante pagamento de aluguel.
Ele foi regulamentado pela Lei de Locações (Lei 8.245/91), baseando-se com normas que garantem a segurança jurídica para ambas as partes envolvidas.
Contrato de financiamento imobiliário
Já o contrato de financiamento imobiliário é realizado por uma instituição financeira durante a compra e venda de um imóvel.
Nesse caso, o banco fornece os recursos necessários para que o comprador obtenha o imóvel com todas as condições aprovadas na carta de crédito, incluindo questões como:
- Período de contratação,
- Número de prestações,
- Valores liberados.
Este documento possui força de escritura pública e, depois da assinatura, é registrado no cartório competente para atualização da matrícula do imóvel.
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